Receita Federal intensifica fiscalização sobre criptomoedas e promete ações mais rigorosas

A Receita Federal deu um passo importante no combate à evasão fiscal no mercado de criptomoedas. Em reunião realizada na última quarta-feira (14/08), a Receita, por meio do GT Criptoativos, detalhou suas novas estratégias para garantir a conformidade tributária das empresas que operam com criptoativos no país.

O encontro, que contou com a participação de dezenas de representantes de exchanges de criptomoedas, serviu como um fórum para discutir as novas diretrizes da Receita e esclarecer dúvidas sobre as obrigações tributárias do setor.

Mudanças e Novas Medidas:

• Alinhamento ao CARF: A Receita anunciou a implementação de mudanças na Instrução Normativa 1888 para se adequar ao padrão internacional de troca de informações sobre criptoativos, o CARF. Essa medida visa aumentar a transparência e o combate à evasão fiscal no mercado de criptomoedas.

• Expansão da obrigação de informar: A partir de agora, além das exchanges nacionais e dos investidores que movimentam mais de R$ 30.000,00 em criptoativos, as instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais também serão obrigadas a reportar informações à Receita.

• Cruzamento de dados: A Receita está desenvolvendo um projeto para cruzar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e fraudes.

• Uso de inteligência artificial: A Receita demonstrou sua capacidade de processar grandes volumes de dados utilizando ferramentas de inteligência artificial, o que permitirá uma fiscalização mais eficiente e precisa.

Foco na conformidade voluntária:

A auditora fiscal Andrea Costa Chaves, responsável pelo GT Criptoativos, ressaltou a importância da conformidade voluntária por parte das empresas do setor. No entanto, a Receita também deixou claro que não hesitará em aplicar as penalidades previstas em lei para aqueles que não cumprirem suas obrigações.

A intensificação da fiscalização sobre o mercado de criptomoedas demonstra o compromisso da Receita Federal em garantir a justiça tributária e combater a evasão fiscal. As novas medidas anunciadas devem levar a um maior controle sobre as operações com criptoativos no Brasil e contribuir para a construção de um mercado mais transparente e seguro.

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