Fintechs de Crédito e a Nova Resolução do CMN

Oportunidades e Inovações

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo importante para modernizar o mercado financeiro ao publicar a Resolução CMN n° 5.159, em julho deste ano. Para sócios ou administradores de fintechs de crédito, essa nova normativa pode abrir portas para valiosas oportunidades comerciais.

Neste artigo, abordaremos as principais mudanças e como você pode aproveitar ao máximo essas novas possibilidades.

O que são fintechs e fintechs de crédito?

Antes de analisar as inovações trazidas pela Resolução CMN n° 5.159, é fundamental entender o conceito de fintechs e, em particular, das fintechs de crédito.

As fintechs são empresas que revolucionam o setor financeiro através da tecnologia, desenvolvendo soluções e modelos de negócios que desafiam as instituições financeiras tradicionais. Mundialmente, essas empresas se dividem em categorias como pagamentos, compensação e liquidação, depósitos, empréstimos, captação de recursos, financiamento e gestão de investimentos. No Brasil, essa diversidade também se destaca, com fintechs atuando em áreas como pagamentos, gerenciamento financeiro, empréstimos, investimentos, seguros, negociação de dívidas, criptoativos e tecnologias de registros distribuídos.

Dentro desse ecossistema, as fintechs de crédito se destacam por atuar como instituições financeiras ou intermediárias (conhecidas como correspondentes bancários), focando na concessão e mediação de crédito. Os dois principais modelos são: as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), que utilizam recursos próprios em operações realizadas por meio de plataformas eletrônicas, e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), que operam como plataformas de peer-to-peer lending (P2P), conectando credores e devedores diretamente em ambientes digitais.

O crescimento das fintechs de crédito no Brasil

As fintechs de crédito estão ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Dados da Distrito indicam que essas empresas receberam mais de US$ 14,8 bilhões em investimentos desde 2018. Em 2023, elas movimentaram R$ 21,1 bilhões, mostrando um crescimento.

Essas cifras refletem uma transformação no mercado bancário e de crédito, tanto no Brasil quanto globalmente. As fintechs estão desafiando os bancos tradicionais ao oferecer soluções mais inovadoras, acessíveis e personalizadas. Contudo, para que esse crescimento se mantenha de forma sustentável, é essencial a existência de regras claras e um ambiente regulatório que garanta segurança jurídica. O campo jurídico desempenha um papel crucial nesse processo, assegurando a proteção necessária para que essas empresas prosperem e se consolidem como força significativa na economia.

Mudanças para as SCDs e SEPs com a Resolução CMN n° 5.159

A nova resolução traz inovações importantes para as SCDs, que agora podem emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs), lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas por seus clientes. A CCB é um título utilizado em operações de financiamento, enquanto o CCCB pode representar uma CCB ou um conjunto delas, funcionando como um instrumento para transformar operações de financiamento em ativos negociáveis.

Essa mudança permite que as SCDs negociem CCBs e emitam e negociem CCCBs, ampliando suas opções de rentabilização e facilitando a captação de recursos, o que pode resultar em taxas de juros mais competitivas para clientes, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.

Para as SEPs, a grande novidade é a possibilidade de financiamento direto para a aquisição de bens ou serviços pelo consumidor final. Por exemplo, ao comprar um eletrodoméstico, o consumidor pode optar por uma SEP que financiará a aquisição, permitindo o parcelamento sem a necessidade de um cartão de crédito ou um intermediário tradicional. Esse modelo, conhecido como “Buy Now, Pay Later”, oferece vantagens para todas as partes: o consumidor tem acesso ao produto de forma parcelada, o varejista recebe o pagamento imediato e a SEP pode fidelizar novos clientes, coletando dados sobre seu comportamento de consumo para oferecer novos produtos financeiros.

Por que isso é importante para sua fintech?

Essas inovações ampliam as oportunidades de negócios e fortalecem a presença das fintechs no mercado nacional. Aumentar a concorrência resulta em melhores condições para os consumidores, com taxas de juros mais baixas, e as novas possibilidades de atuação, especialmente para as SEPs, abrem novas avenidas no setor de crédito.

Conclusão

A Resolução CMN n° 5.159/2024 representa um avanço significativo na modernização do mercado bancário e no fomento das fintechs no Brasil, oferecendo novas formas para diversificação e competitividade. Para que sua fintech aproveite ao máximo essas oportunidades, é essencial contar com uma assessoria especializada.